25 anos
A Justiça determinou a paralisação imediata das obras de asfaltamento no distrito de Morro d’Água Quente, em Catas Altas, após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida tem como objetivo evitar danos ao patrimônio cultural da localidade, protegida por tombamento municipal devido à sua relevância histórica, arquitetônica e paisagística.
A decisão foi concedida em resposta a uma ação de tutela cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, após denúncias de que vias do centro histórico estavam recebendo pavimentação asfáltica sem autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e sem a apresentação prévia de estudos técnicos especializados.
As intervenções incluíam serviços de asfaltamento, terraplanagem e drenagem em ruas do núcleo histórico do distrito, no âmbito da Concorrência Pública nº 001/2024.
Ao acolher o pedido do MPMG, o Juízo da Comarca de Santa Bárbara determinou a suspensão imediata das obras em todas as vias inseridas no conjunto arquitetônico e paisagístico tombado, incluindo áreas do entorno. A decisão destaca, entre os trechos afetados, as ruas Direita e Cristal.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. A medida também prevê a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos por crime de desobediência e eventual ato de improbidade administrativa.
Perícia
A decisão judicial ainda determina a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os impactos urbanísticos, estruturais e patrimoniais da substituição do calçamento histórico por asfalto. O estudo também deverá apontar alternativas consideradas tecnicamente adequadas para a preservação da área tombada.
O município terá prazo de 15 dias para apresentar quesitos relacionados à perícia. A análise será conduzida por um arquiteto urbanista nomeado pela Justiça.
O conjunto arquitetônico e paisagístico de Morro d’Água Quente é tombado desde 1998, por meio do Decreto Municipal nº 76, em razão da preservação do traçado urbano original, do calçamento histórico e dos imóveis de valor cultural existentes no distrito.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
