25 anos
A Prefeitura de Mariana lançou, na última sexta-feira (27), a Lei de Liberdade Econômica no município. A iniciativa foi apresentada durante evento realizado na Casa do Empreendedor e coloca a cidade como a 100ª de Minas Gerais a aderir à legislação — sendo a primeira adesão formalizada em 2026 no estado.
Coordenada pela Secretaria de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação, a proposta tem como principal objetivo simplificar processos, reduzir entraves burocráticos e facilitar a abertura e o funcionamento de novos negócios em Mariana. A expectativa da administração municipal é tornar o ambiente mais atrativo para investidores e empreendedores locais.
Construção intersetorial
A elaboração da lei foi conduzida por uma comissão especial composta por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente; Saúde; Planejamento, Fazenda e Governança; Segurança Pública; e Obras. O trabalho conjunto buscou adaptar as diretrizes da legislação federal à realidade administrativa do município.
Além da equipe técnica da Prefeitura, o processo contou com consultoria do Sebrae, da Quasar e do Governo de Minas Gerais, que acompanharam as etapas desde a estruturação até a consolidação da proposta.
Repercussão no setor produtivo
A cerimônia também reuniu integrantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM). Representantes da entidade avaliaram a medida como um avanço para o setor produtivo local, destacando que a nova legislação deve proporcionar maior agilidade nos trâmites administrativos, mais segurança jurídica e simplificação de procedimentos — especialmente para micro e pequenas empresas e escritórios de contabilidade.
Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, a Prefeitura aposta na ampliação da atividade empresarial como instrumento para geração de emprego, renda e fortalecimento do desenvolvimento econômico no município.
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