NÃO PERCA O PRAZO: PID recebe solicitações até 14 de setembro

Programa da Samarco paga indenização fixa de R$ 35 mil e já beneficiou mais de 200 mil pessoas e empresas.

  Faltam poucos dias para o encerramento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que estará disponível apenas até 14 de setembro de 2025. Até o momento, o PID já viabilizou a indenização de mais de 200 mil requerentes, totalizando mais de R$ 7 bilhões pagos. Ao todo, foram 314 mil solicitações registradas e 274 mil acordos firmados, reforçando o alcance da reparação.

  O programa garante indenização de R$ 35 mil em parcela única a pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. O pagamento é realizado em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.

  “Os números demonstram o alcance do PID. O processo para envio de requerimento na plataforma é simplificado, gratuito, e os interessados devem ingressar o quanto antes para não perderem essa oportunidade”, destaca a especialista Jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.

Como ingressar

   Para ingressar na plataforma, o interessado deve procurar a Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou advogado particular. É importante destacar que os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização são custeados pela Samarco, sem qualquer desconto para o requerente. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.

Critérios

O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo, como:

- Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);

- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020) e não ter celebrado acordo;

- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

Os interessados podem verificar se estão aptos ao PID por meio do link:

https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid

Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303.

Foto: Divulgação