A Câmara Municipal de Mariana divulgou, nesta terça-feira (17), uma nota oficial de esclarecimento à população sobre o Pregão Eletrônico nº 008/2026, destinado ao registro de preços para eventuais serviços de apoio a eventos institucionais do Legislativo. No documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, a instituição apresenta justificativas para a contratação e esclarece os critérios de utilização dos serviços previstos no processo licitatório.
Entre os principais pontos destacados está a finalidade das solenidades promovidas pelo Legislativo, que, segundo a Presidência, são destinadas exclusivamente ao reconhecimento de cidadãos e personalidades que contribuem para a história de Mariana, em diferentes áreas, como educação, cultura, esporte, assistência social, igualdade racial, agricultura familiar e segurança pública.
A nota também esclarece que a estrutura cerimonial prevista tem como objetivo oferecer acolhimento aos homenageados e seus familiares, não sendo destinada ao consumo habitual de vereadores ou servidores da Câmara.
Registro de preços não representa gasto automático
Outro esclarecimento apresentado pela Presidência diz respeito ao funcionamento do Sistema de Registro de Preços (SRP). Conforme o documento, o valor homologado representa apenas uma estimativa máxima anual, sem obrigatoriedade de contratação ou desembolso automático por parte do Legislativo.
A Câmara afirma que os pagamentos somente ocorreriam mediante solicitação e efetiva execução dos serviços. A nota informa ainda que, até 17 de novembro de 2026, nenhum valor havia sido empenhado ou pago, registrando R$ 0,00 em despesas executadas.
Próximos eventos serão realizados sem buffet
No posicionamento oficial, a atual Presidência também anunciou que os próximos eventos institucionais não contarão com serviços de buffet. Como exemplo, citou a Sessão Solene de Moções de Aplausos e Menções Honrosas, programada para esta quarta-feira (18), no Cine Teatro Municipal, que será realizada sem fornecimento de alimentos ou bebidas e sem custos com buffet.
A nota acrescenta que, diante do encerramento do atual mandato da Presidência e da proximidade da eleição da nova Mesa Diretora, o registro de preços foi formalizado como instrumento administrativo para garantir a continuidade da estrutura de contratação, cabendo à futura gestão estabelecer as diretrizes orçamentárias para os eventos de 2027.
Transparência e acesso aos documentos
Por fim, a Câmara afirma que o procedimento segue um modelo administrativo adotado pelo Legislativo em anos anteriores e reforça que os documentos da licitação e as respectivas atas estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da instituição e na plataforma eletrônica utilizada para a realização do certame.
O esclarecimento foi divulgado em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana e assinado digitalmente pelo presidente Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos.
Foto: Divulgação
Por Cassiano Aguilar