26 anos
1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal reuniu representantes de 34 cidades e 10 unidades da Federação, com 14 horas de programação técnica sobre segurança jurídica, inteligência artificial, finanças públicas e desafios da administração municipal.
O fortalecimento das procuradorias municipais e o papel estratégico da advocacia pública na gestão dos municípios estiveram no centro das discussões da 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal, realizada nos dias 28 e 29 de outubro, no Vila Galé Collection Ouro Preto, em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto. O encontro reuniu especialistas, autoridades jurídicas, gestores públicos, profissionais do Direito e estudantes de diferentes regiões do país para debater os desafios da administração pública, a modernização institucional e a segurança jurídica nas decisões governamentais.
A conferência contabilizou 342 inscrições e 291 participantes presentes, com representantes de 34 cidades e 10 unidades da Federação: Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco. Foram 14 horas de conteúdo técnico, distribuídas em nove painéis temáticos, além de oito estandes e duas apresentações culturais.
Realizado pela Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), o evento promoveu o intercâmbio de experiências e a discussão de soluções para questões concretas enfrentadas pelas administrações municipais.
Procuradorias assumem papel estratégico nas decisões municipais
A atuação das procuradorias públicas vai além da representação judicial dos municípios. Esses órgãos também exercem funções de consultoria e assessoramento jurídico, orientam gestores, contribuem para a prevenção de conflitos, protegem o patrimônio público e oferecem suporte técnico para decisões alinhadas à legislação e ao interesse coletivo.
Ao destacar a importância da conferência, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, ressaltou a necessidade de fortalecer a participação dos procuradores nas diferentes esferas da administração pública.
“A cada minuto é mais importante a participação de procuradores e procuradoras na gestão pública no Brasil, seja no nível municipal, estadual ou federal. Queremos aperfeiçoar o trabalho das procuradorias, promover uma articulação entre elas e fortalecer essa ação jurídica, para dar fluxo, celeridade e agilidade ao desempenho administrativo”, afirmou.
O procurador-geral do Município de Ouro Preto e coordenador do evento, Diogo Ribeiro, explicou que a proposta foi criar um ambiente de colaboração entre instituições e profissionais que atuam em diferentes níveis da advocacia pública.
“Um dos grandes objetivos de realizar a Conferência foi promover a troca de experiências, a colaboração e o crescimento conjunto. Reunimos representantes das advocacias federal, estadual e municipal, além de profissionais de outras áreas, porque entendemos que o fortalecimento da advocacia pública também depende do diálogo entre diferentes instituições e conhecimentos”, destacou.
Modernização da gestão jurídica e inovação institucional
A realização da conferência também evidenciou a atuação da Procuradoria-Geral de Ouro Preto na busca pelo aprimoramento institucional e pela modernização dos serviços jurídicos. A atualização de procedimentos, o investimento em conhecimento e a incorporação responsável de novas tecnologias foram apontados como caminhos para qualificar as análises e ampliar a capacidade de resposta do poder público.
A procuradora municipal de Ouro Preto e coordenadora do projeto, Renata Mol, ressaltou que as procuradorias precisam acompanhar as transformações sociais e tecnológicas para responder às novas demandas da administração pública.
“Precisamos estar preparados para oferecer respostas jurídicas aos desafios do Direito. Em uma era de rápidas mudanças tecnológicas, as Procuradorias precisam se atualizar constantemente, reunir diferentes perspectivas, promover o debate e estar preparadas para as demandas do presente e do futuro”, afirmou.
Debates aproximaram o Direito dos desafios cotidianos dos municípios
A programação abordou assuntos diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como inteligência artificial, automação, finanças públicas, solução consensual de conflitos, mineração, proteção do patrimônio cultural e gestão pública.
A diversidade dos temas demonstrou o caráter multidisciplinar da advocacia pública, que exige dos profissionais não apenas domínio jurídico, mas também compreensão das realidades econômicas, sociais, ambientais e administrativas dos municípios.
A gestora de contratos públicos da ADOP, Elisângela Mendes, destacou a importância da integração entre o poder público, a iniciativa privada e diferentes setores da sociedade.
“Uma das missões da ADOP é conectar pessoas, investimentos, setores. Esperamos que os procuradores saiam daqui mais capacitados, preparados e animados para assumir os desafios da advocacia pública. Além disso, a Conferência movimenta a economia e amplia as oportunidades de desenvolvimento na cidade, como a exposição de produtores no evento”, ressaltou.
Inteligência artificial e automação entre os desafios do Direito Público
A incorporação de ferramentas tecnológicas à rotina das procuradorias esteve entre os principais assuntos discutidos. Inteligência artificial, automação de tarefas e gestão de processos foram abordadas como possibilidades para aprimorar o trabalho jurídico e tornar os serviços públicos mais eficientes.
Os debates também enfatizaram que a adoção dessas ferramentas exige planejamento, avaliação dos fluxos de trabalho e identificação das necessidades reais de cada instituição. A inovação, nesse contexto, deve estar associada à responsabilidade institucional, à segurança jurídica e à qualidade das entregas à população.
Karlos Freitas, fundador e CEO da Coreplan Gestão e Tecnologia, destacou o momento de transformação vivido pela advocacia pública e a contribuição da tecnologia para o fortalecimento das procuradorias.
“A Coreplan acredita que a advocacia pública vive um momento de transformação. E a Coreplan contribui, tanto aqui no evento como no dia a dia, com ideias, produtos, experiência e compartilhando isso com outras procuradorias municipais pelo Brasil inteiro”, afirmou.
Carlos Peres, gerente B2B de Grandes Contas e Governo da Valenet, também ressaltou o papel estratégico dos procuradores municipais diante das transformações tecnológicas e dos desafios da administração pública.
“É uma satisfação e uma honra para a Valenet patrocinar um evento que reúne profissionais tão importantes para os municípios. É uma oportunidade de reconhecer o papel estratégico dos procuradores e apresentar como podemos contribuir para que enfrentem os desafios do apoio jurídico à administração pública”, declarou.
Autoridades jurídicas e estudantes ampliaram o diálogo institucional
A conferência contou com a participação de representantes das advocacias públicas municipal, estadual e federal, além de estudantes e profissionais de diferentes áreas. A aproximação entre experiências práticas e formação acadêmica contribuiu para ampliar o debate sobre o papel das procuradorias na formulação e na execução de políticas públicas.
A presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole Fontenelle, destacou a relação entre o fortalecimento da advocacia pública e a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas mais efetivas.
“A importância do procurador municipal é o fortalecimento do próprio município. Se temos uma assessoria autônoma, com capacidade técnica, orientando gestores, nós vamos ter políticas públicas mais efetivas. É compartilhar experiências locais e transformar em inteligência coletiva”, afirmou.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, defendeu uma atuação jurídica integrada a outras áreas do conhecimento, especialmente à gestão e à formulação de políticas públicas.
“A gente não pode ficar só com as ferramentas do Direito para construir soluções. É preciso entender de política pública, estudar gestão pública e compreender os instrumentos que tornam possível transformar uma solução em realidade”, pontuou.
Já o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, destacou a importância do diálogo e da construção consensual de soluções para os desafios enfrentados pela administração pública.
“Nós fomos acostumados a litigar, mas, de um tempo para cá, começamos a aprender que uma boa conversa é, às vezes, a solução. Fazer com que o diálogo seja preponderante sobre as ações. Acho que esse é o caminho”, avaliou.
Avaliação positiva e perspectivas para novas edições
Além do conteúdo técnico e da participação de representantes de diferentes regiões do país, a primeira edição da Conferência apresentou indicadores positivos de avaliação. Segundo os dados divulgados pela organização, 83% dos participantes classificaram o evento como ótimo, enquanto 86,4% avaliaram positivamente as oportunidades de networking.
O levantamento também apontou que 93,2% dos participantes manifestaram interesse em participar de uma próxima edição. A nota média de recomendação foi de 9,48, em uma escala de zero a dez.
Os resultados indicam a receptividade do público à proposta de promover um espaço permanente de intercâmbio profissional e institucional voltado ao aprimoramento da advocacia pública municipal.
Cultura e patrimônio de Ouro Preto integraram a programação
A conferência também proporcionou aos participantes uma experiência de aproximação com a história, a cultura e as tradições de Ouro Preto. Expositores apresentaram produtos regionais, artesanato em pedra-sabão e derivados de jabuticaba, valorizando a produção local e ampliando a visibilidade de empreendedores do município.
As manifestações culturais também fizeram parte da programação, com apresentação do Quinteto da Orquestra de Ouro Preto, participação do Zé Pereira, agremiação carnavalesca fundada em 1867 e considerada a mais antiga em atividade no Brasil, além de show de Davi Barbosa, procurador municipal de Ouro Preto.
A integração entre conhecimento técnico, cultura e desenvolvimento econômico reforçou a proposta de apresentar a cidade não apenas como sede do encontro, mas também como parte da experiência oferecida aos participantes.
A 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal encerrou sua programação com a perspectiva de fortalecer as conexões institucionais estabelecidas e ampliar o debate sobre o papel das procuradorias na administração pública. Ao sediar o encontro, Ouro Preto contribuiu para aproximar profissionais de diferentes esferas de governo e colocou em evidência temas fundamentais para uma gestão municipal mais planejada, transparente, eficiente e juridicamente segura.
Foto: Divulgação
