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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho e garante ao menos duas folgas remuneradas por semana.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser promulgada. Como altera a Constituição Federal, a proposta deve ser votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão um período de transição de até 14 meses para se adaptarem às mudanças.
A implementação será gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal. Em seguida, a redução total de quatro horas deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa.
A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo que uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O texto ainda estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer diminuição salarial.
Outro ponto previsto na PEC é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação. A medida deverá obrigar empresas e sindicatos a renegociarem contratos e jornadas de trabalho.
O período de transição foi um dos principais temas de debate durante a tramitação da proposta. Representantes do setor empresarial defendiam um prazo maior para adaptação às novas exigências trabalhistas. Inicialmente contrário à medida, o governo federal acabou concordando com a implementação gradual das mudanças.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e passa a estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, salvo exceções previstas em acordos ou convenções coletivas.
O texto também prevê exceções às novas regras. Trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 20 mil — ficarão fora das exigências de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
A proposta ainda deve enfrentar resistência no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmam que, apesar do forte apelo social, a tramitação não deverá ocorrer em regime acelerado. A expectativa, porém, é de que a análise seja concluída antes das eleições deste ano.
Especialistas em economia avaliam que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deverá ser acompanhada por debates sobre produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
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