25 anos
Audiência pública realizada na quinta-feira (20) sorteou a sequência de veiculação e distribuiu o tempo destinado a partidos, federações e coligações; propaganda no rádio e na televisão começa em 28 de agosto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) definiu, em audiência pública realizada na quinta-feira (20), a ordem de veiculação e a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as Eleições 2026. O horário eleitoral terá início em 28 de agosto.
A audiência foi realizada no auditório do TRE-MG e também transmitida pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. O conteúdo permanece disponível para consulta.
A distribuição dos tempos foi realizada com base nos critérios estabelecidos pelo artigo 47 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Foram considerados o número de partidos políticos, federações e coligações que solicitaram registro de candidaturas aos cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual, além da representação de cada legenda na Câmara dos Deputados na eleição de 2022.
A referência oficial para a representatividade dos partidos e federações é a Portaria TSE nº 473/2026, que também orienta a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita e a organização dos debates durante as eleições.
Partidos sem acesso ao horário eleitoral
Não participaram do sorteio e da distribuição do tempo as legendas AGIR, Democrata, Democracia Cristã (DC), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Mobilização Nacional (Mobiliza), Partido Missão (Missão), Partido Novo (Novo), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
As siglas não cumpriram os requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 97/2017, que estabeleceu a chamada cláusula de desempenho para o acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.
Governador
Na disputa pelo governo de Minas Gerais, o primeiro candidato a abrir o horário eleitoral será Mateus Simões, da Coligação Minas no Caminho Certo. Na sequência, aparecerá Gabriel Azevedo, do MDB.
Na propaganda em bloco, Mateus Simões terá o maior tempo, com 2 minutos e 46 segundos, seguido por Patrus Ananias, da Coligação Pra Minas Voltar a Sonhar, com 1 minuto e 54 segundos.
Na modalidade de inserções, Mateus Simões terá direito a 302 comerciais, enquanto Patrus Ananias terá 208 inserções, distribuídas diariamente na programação das emissoras.
Senado
Para o cargo de senador, o primeiro candidato a aparecer no horário eleitoral será Domingos Sávio, do Partido Liberal, seguido por Carlin Moura, do Avante.
O maior tempo de propaganda em bloco será destinado à candidata Marilia Campos, da Coligação Pra Minas Voltar a Sonhar, com 1 minuto e 42 segundos.
Deputados federais e estaduais
Na propaganda destinada aos candidatos a deputado federal, o primeiro dia de veiculação será aberto pelo Avante.
Já na disputa para deputado estadual, a propaganda será iniciada pela Federação União Progressista.
A ordem sorteada será utilizada em sistema de rodízio. Dessa forma, o partido, federação ou coligação que apresentar seu programa por último em determinado dia passará a abrir a propaganda no dia seguinte, seguindo a sequência estabelecida no sorteio.
No caso das inserções, será utilizado um plano de mídia responsável por distribuir os comerciais dos partidos, federações e coligações ao longo da programação diária das emissoras de rádio e televisão.
Os relatórios completos com a distribuição do tempo e a ordem de veiculação serão disponibilizados pelo TRE-MG nesta sexta-feira (21).
Propaganda como instrumento de participação democrática
A audiência foi presidida pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, membro substituto da Corte Eleitoral e um dos três juízes auxiliares designados para analisar representações relacionadas à propaganda eleitoral nas Eleições 2026.
Durante o evento, o magistrado destacou a importância da propaganda eleitoral para o processo democrático e para o acesso dos eleitores às informações sobre as candidaturas.
Segundo Paulo Calmon Nogueira da Gama, o rádio e a televisão possuem papel relevante no processo eleitoral em razão do alcance e da influência desses meios de comunicação.
O desembargador também ressaltou que os procedimentos definidos na audiência vão orientar a execução da propaganda eleitoral gratuita durante o período eleitoral e reforçou a responsabilidade de partidos, emissoras e demais envolvidos no cumprimento das regras estabelecidas pela legislação.
A avaliação do TRE-MG é de que a organização da distribuição do tempo busca assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e condições de igualdade entre as candidaturas, além de garantir aos eleitores acesso às propostas apresentadas durante a campanha.
Também participaram da audiência o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, responsável pela abertura do evento; o procurador regional eleitoral, Tarcísio Henriques; a advogada Júlia Resende Costa, representante da OAB/MG; além de outras autoridades.
Foto: Divulgação
