25 anos
A Prefeitura de Mariana decidiu aderir ao acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) e prevê o recebimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão pelo município, além da execução de obras e outros benefícios negociados diretamente com a empresa.
Com a adesão ao acordo, Mariana também deverá deixar a ação movida na Justiça do Reino Unido contra a BHP, uma das controladoras da Samarco, que busca indenizações pelos impactos provocados pelo desastre que atingiu a Bacia do Rio Doce.
Os detalhes da negociação serão apresentados pelo prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), nesta quinta-feira (20), durante entrevista coletiva marcada para as 10h30, no Centro de Convenções de Mariana.
Município negocia benefícios adicionais
Além dos R$ 1,2 bilhão previstos no acordo, a Prefeitura de Mariana negociou contrapartidas adicionais com a Samarco. Entre elas estão obras e investimentos a serem realizados diretamente no município.
A expectativa é de que a empresa também assuma compromissos adicionais em outras cidades atingidas pelo rompimento da barragem e que já aderiram ao processo de repactuação.
Os valores e os projetos que serão destinados especificamente a Mariana devem ser detalhados pelo prefeito durante a apresentação oficial dos termos negociados.
O rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades, atingiu o Rio Doce e gerou impactos ambientais, sociais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Acordo foi homologado pelo STF
A repactuação da reparação dos danos relacionados ao desastre foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. O acordo estabelece novas bases para a transferência de recursos, execução de obras e pagamento de indenizações relacionadas ao rompimento da barragem.
A adesão dos municípios permite que as administrações públicas tenham acesso aos recursos previstos no novo modelo de reparação, além de estabelecer compromissos específicos para cada localidade.
No caso de Mariana, a negociação resultou em um pacote que, segundo a Prefeitura, vai além dos recursos financeiros previstos originalmente na repactuação.
Saída da ação na Justiça inglesa
A adesão ao acordo também terá impacto direto na participação de Mariana na ação coletiva que tramita na Justiça da Inglaterra.
O processo reúne aproximadamente 620 mil pessoas, empresas e comunidades que alegam ter sofrido prejuízos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP, empresa sediada no Reino Unido e uma das controladoras da Samarco, poderia ser responsabilizada pelo desastre. A definição dos valores das indenizações, porém, ainda depende de novas etapas do processo e pode levar anos.
Com a adesão à repactuação, Mariana deverá deixar a ação inglesa e passar a receber os valores e benefícios previstos no acordo firmado no Brasil.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa vítimas do desastre no processo britânico, afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (19) que a decisão de aderir ou não à repactuação cabe a cada município, considerando suas próprias circunstâncias jurídicas, financeiras e administrativas.
Segundo o escritório, a eventual decisão de um município pela adesão ao acordo brasileiro não altera o andamento da ação que tramita na Inglaterra.
Decisão abre nova etapa para Mariana
A adesão representa uma mudança na estratégia do município em relação à reparação pelo desastre de Fundão. Ao optar pelo acordo, Mariana passa a ter acesso aos recursos previstos na repactuação e às contrapartidas negociadas diretamente com a Samarco, enquanto encerra sua participação no processo judicial britânico.
O prefeito Juliano Duarte deverá apresentar nesta quinta-feira os números, investimentos e demais compromissos obtidos pelo município durante as negociações.
A expectativa é de que o pacote anunciado estabeleça uma nova frente de investimentos em Mariana e fortaleça as ações de reparação relacionadas ao desastre que, quase 11 anos depois, ainda produz impactos econômicos, sociais e ambientais na região.
Foto: Arquivo / Divulgação
