25 anos
A Samarco prorrogou por mais 45 dias o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que permanecerá aberto até 15 de agosto de 2026. A medida amplia o período para que pessoas físicas e jurídicas elegíveis solicitem a indenização individual de R$ 35 mil, prevista no Novo Acordo do Rio Doce.
Segundo a empresa, a decisão foi tomada em razão do elevado número de novos pedidos registrados desde a reabertura do programa. Nessa nova etapa, o PID contabiliza mais de 10 mil requerimentos, cerca de 6 mil acordos firmados e mais de 4,2 mil pagamentos efetuados.
Desde sua criação, o programa já indenizou mais de 305 mil pessoas, com um total de R$ 11,2 bilhões pagos até maio de 2026, consolidando-se como um dos principais mecanismos de reparação previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
Programa amplia acesso às indenizações
Operacionalizado pela Samarco, o Programa Indenizatório Definitivo é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios de elegibilidade e ainda não ingressaram no sistema, além daqueles que tiveram requerimentos anteriores encerrados por invalidação ou problemas relacionados à procuração. A plataforma foi reaberta em 18 de maio de 2026.
De acordo com a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, a prorrogação busca garantir que um número maior de pessoas aptas possa exercer o direito à indenização.
"A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que mais pessoas elegíveis possam ingressar no PID, que tem demonstrado efetividade, com um processo simples, seguro e ágil. Nosso compromisso é garantir que todos aqueles que atendam aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce possam exercer esse direito dentro do novo período de ingresso", afirmou.
Processo pode ser concluído em cerca de 20 dias
A Samarco informa que, nos casos em que toda a documentação é apresentada corretamente no momento do requerimento, o pagamento da indenização tem ocorrido, em média, 20 dias após o ingresso no programa.
Esse prazo contempla todas as etapas do procedimento, incluindo a análise do pedido, a homologação judicial do acordo e a efetivação do pagamento.
Empresa alerta para informações falsas
A Samarco também reforçou o alerta sobre a circulação de informações falsas ou incompletas relacionadas ao Programa Indenizatório Definitivo.
Segundo a empresa, todas as regras sobre elegibilidade, documentação exigida, prazos e formas de atendimento estão previstas no Novo Acordo do Rio Doce e podem ser consultadas pelos canais oficiais da Samarco, da Defensoria Pública e das demais Instituições de Justiça envolvidas no processo.
O ingresso no programa pode ser realizado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou com o auxílio de advogado particular.
Nos casos de representação por advogado privado, os honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da indenização, conforme previsto no Novo Acordo, são pagos diretamente pela Samarco, sem qualquer desconto sobre os R$ 35 mil destinados ao beneficiário. Caso haja honorários contratuais superiores a esse percentual, o valor adicional será de responsabilidade do requerente, conforme acordo firmado entre as partes.
Laura Sarti Mozelli orienta que os interessados reúnam previamente toda a documentação necessária e utilizem apenas os canais oficiais para encaminhar o pedido dentro do prazo estabelecido.
Quem pode participar
Os critérios de elegibilidade seguem as regras estabelecidas no Novo Acordo do Rio Doce. Entre os requisitos estão:
Ter mais de 16 anos na data do rompimento da Barragem de Fundão;
Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que a ação não trate exclusivamente de dano relacionado à água; ou
Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo anteriormente celebrado.
Com a prorrogação do prazo até 15 de agosto, a expectativa é ampliar o acesso ao programa e permitir que mais pessoas e empresas aptas recebam a indenização prevista no processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
Foto: Divulgação / Samarco
