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A aplicação de recursos destinados à cultura em Minas Gerais, a execução da Lei Aldir Blanc, a valorização dos profissionais do setor e o desaparecimento de peças históricas pertencentes ao patrimônio público dominaram os debates durante a reunião de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada na quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência integrou o programa Assembleia Fiscaliza, instrumento de acompanhamento das ações do Executivo estadual pelo Legislativo, e reuniu parlamentares que apresentaram críticas à condução das políticas culturais, ao contingenciamento de recursos e à falta de respostas sobre bens históricos desaparecidos.
Recursos da cultura seguem no centro das cobranças
A deputada estadual Lohanna (PV) liderou as críticas ao bloqueio de verbas do Fundo Estadual de Cultura (FEC), afirmando que cerca de 80% dos recursos disponíveis anualmente deixam de ser aplicados em projetos culturais. Segundo a parlamentar, produtores, artistas e entidades enfrentam dificuldades para acessar os recursos da Lei Aldir Blanc devido à burocracia, à falta de transparência nos processos de análise e às constantes revisões de critérios e pontuações.
Entre as propostas apresentadas, está a criação de uma fila pública e acessível que permita aos proponentes acompanhar, em tempo real, o estágio de tramitação de seus projetos.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, reconheceu a existência de problemas operacionais e afirmou que a equipe da pasta trabalha para aperfeiçoar os mecanismos de análise e liberação dos recursos.
Reforma tributária preocupa setor cultural
Outro ponto de preocupação levantado pelos parlamentares diz respeito aos impactos da reforma tributária sobre os mecanismos de financiamento da cultura. Com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representantes do setor temem uma redução dos recursos destinados a projetos culturais.
Lohanna cobrou uma atuação mais efetiva da Secretaria para garantir mecanismos de transição que preservem os investimentos no segmento. O secretário respondeu que o governo estadual apoia propostas em discussão no Congresso Nacional para assegurar a continuidade dos incentivos e revelou que alternativas, como a utilização de parte da arrecadação do IPVA, já foram apresentadas ao governador como possibilidade para compensar eventuais perdas futuras.
Desaparecimento de peças históricas gera questionamentos
A reunião também foi marcada por questionamentos sobre o desaparecimento de dezenas de itens de valor histórico que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do governador de Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), que citou o sumiço de pelo menos 63 peças, incluindo talheres de prata, cristais e obras de arte consideradas de valor histórico e cultural inestimável.
Em resposta, Leônidas Oliveira informou que parte dos itens já foi localizada. Segundo ele, 44 obras estavam sob responsabilidade da Polícia Militar, por meio do Gabinete Militar do Governador, enquanto outras 187 peças foram identificadas sob guarda da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Entre os objetos recuperados estaria um biombo de grandes dimensões assinado pelo artista modernista Di Cavalcanti, atualmente em processo de restauração.
Valorização dos músicos e retorno de maestra entram na pauta
A situação dos profissionais da cultura também foi debatida. O secretário anunciou que o governo estadual estuda medidas para recompor os salários de servidores vinculados à Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), à Fundação Clóvis Salgado e à Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.
A discussão ganhou força após questionamentos sobre a demissão da maestra Lígia Amadio, ocorrida em janeiro deste ano, semanas depois de ela denunciar publicamente a precarização das condições de trabalho e a defasagem salarial dos músicos da orquestra.
Leônidas Oliveira afirmou que não participou da decisão que resultou na exoneração da maestra e revelou que mantém diálogo com a profissional. Segundo ele, existe a expectativa de que um eventual retorno ao projeto artístico possa ocorrer em breve.
Parlamentares defendem fortalecimento da política cultural
Ao longo da audiência, deputados de diferentes correntes políticas convergiram na defesa de maior investimento público na cultura, ampliação dos mecanismos de financiamento e redução da burocracia para acesso aos recursos.
Os parlamentares também destacaram a necessidade de garantir transparência na gestão dos fundos culturais e segurança na preservação do patrimônio histórico mineiro, temas que deverão continuar sendo acompanhados pela Assembleia Legislativa nos próximos meses.
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