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Projeto aprovado em comissão está pronto para votação em 1º turno no Plenário; texto também desvincula tema de legislação sobre TEA.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4/2026), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.152/25, que prevê prazo de validade indeterminado para laudos médicos de pacientes com doença de Parkinson. A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), segue agora para votação em 1º turno no Plenário.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, que propõe transformar a matéria em uma lei autônoma. A mudança busca evitar interferência na Lei 23.676/2020, que já trata da validade de laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
De acordo com o relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), os dois temas possuem naturezas distintas e, por isso, devem ser regulamentados separadamente. O substitutivo também estabelece que o laudo poderá ser apresentado por meio de cópia simples, desde que acompanhado do documento original.
Anteriormente, o projeto havia recebido parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma do substitutivo nº 1, que sugeria incluir o Parkinson na mesma legislação já existente para o TEA. A nova versão, no entanto, opta por tratar o tema de forma independente.
Proposta sobre diabetes gestacional também avança
Na mesma reunião, a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 4.633/25, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), que estabelece diretrizes para a política estadual de conscientização, prevenção e acompanhamento da diabetes gestacional.
A proposta recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 2, que flexibiliza a obrigatoriedade das ações previstas, indicando que as medidas poderão ser adotadas pelo Executivo, e não mais necessariamente implementadas.
O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), acompanhou o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça ao sugerir alterações na Lei 14.533/2002, que trata da política estadual de prevenção do diabetes, em vez de criar uma nova legislação específica.
Com as mudanças, o projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado em Plenário.
Foto: Cartaz / Divulgação
