25 anos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas divulgaram, na terça-feira (31), orientações sobre os próximos passos relacionados ao tombamento, à desapropriação e ao pagamento de indenizações de imóveis em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
As diretrizes constam no Comunicado nº 01/2026 do Comitê Estadual de Minas Gerais do Acordo de Reparação do Rio Doce (CEMG), responsável por acompanhar a execução do acordo firmado em outubro de 2024 para reparação dos danos.
Suspensão de prazos
De acordo com o comitê, os prazos para o tombamento das áreas e a desapropriação dos imóveis estão suspensos desde junho de 2025. A medida foi adotada após a identificação de falhas técnicas nos documentos utilizados para delimitar os imóveis, como mapas e memoriais descritivos, considerados insuficientes para dar continuidade aos processos.
As inconsistências dificultavam a definição precisa dos limites das propriedades, etapa essencial para viabilizar tanto o tombamento quanto o pagamento das indenizações. Para corrigir os problemas, a Samarco contratou a empresa ERG Engenharia, responsável por realizar estudos fundiários nas duas localidades, incluindo a identificação dos limites dos imóveis e dos proprietários confrontantes.
As equipes técnicas estão em campo realizando visitas às propriedades, sempre com autorização prévia dos moradores. Segundo o comitê, o acesso aos imóveis é indispensável para a conclusão dos levantamentos e o avanço das etapas seguintes. A expectativa é que essa fase seja finalizada ainda neste semestre, desde que haja a colaboração dos proprietários.
Próximas etapas
Após a conclusão dos estudos fundiários, os dados serão consolidados e submetidos a uma auditoria independente. Em seguida, o material será analisado pelo comitê e encaminhado à Prefeitura de Mariana, que deverá publicar o decreto de tombamento das áreas.
Na sequência, será elaborado um laudo atualizado de avaliação dos imóveis, com prazo de até 180 dias, etapa fundamental para a definição dos valores de indenização.
Indenizações
Conforme o comunicado, as indenizações serão calculadas com base nos laudos técnicos e contarão com um acréscimo de 50% sobre o valor apurado, como forma de facilitar acordos entre as partes e acelerar o processo de reparação. A condução das negociações ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Mariana, que deverá buscar consenso com os proprietários.
Situação atual
O comitê esclarece que, neste momento, não há atraso por parte do município no cumprimento das obrigações previstas no acordo, uma vez que os prazos permanecem suspensos até a conclusão dos estudos técnicos. As instituições envolvidas informaram que continuarão acompanhando o processo e devem manter os atingidos atualizados sobre o andamento das medidas.
Foto: Arquivo / Divulgação
