25 anos
Presidente Tadeu Leite destaca atuação do Legislativo, aprimoramento de projetos e impacto fiscal de longo prazo.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), avaliou como positiva a atuação do Parlamento estadual na construção de uma solução para a dívida de Minas Gerais com a União. O balanço foi apresentado em pronunciamento no Plenário durante Reunião Extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (18), quando o deputado classificou o tema como um dos capítulos mais difíceis da história recente do Estado.
Segundo Tadeu Leite, desde o início das discussões ficou claro que não se tratava de um processo simples. “Sabíamos, desde o início, que não seria um caminho fácil”, afirmou. Ele relembrou o esforço da Assembleia na busca por uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, de acordo com sua avaliação, imporia restrições severas aos serviços públicos e à população, sem garantir a redução efetiva da dívida estadual.
Nesse contexto, destacou a construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), apresentado como um novo caminho para enfrentar o passivo financeiro. Atualmente, a dívida de Minas com a União soma cerca de R$ 181 bilhões e, caso mantido o modelo anterior, poderia chegar a R$ 238 bilhões em dez anos. Para dimensionar o impacto, o presidente da ALMG afirmou que o valor equivale, de forma hipotética, a uma dívida de aproximadamente R$ 8.600 por habitante, considerando os cerca de 21 milhões de mineiros.
O parlamentar também ressaltou que, ao longo das últimas décadas, o Estado já desembolsou mais de R$ 100 bilhões apenas em juros. Segundo ele, esses recursos poderiam ter sido destinados a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento.
Ao abordar a tramitação do Propag, Tadeu Leite destacou o papel da ALMG na realização de audiências públicas, negociações e votações que resultaram no aprimoramento dos projetos encaminhados pelo Executivo. Dos 14 projetos relacionados ao programa, quatro foram retirados de tramitação, incluindo propostas que tratavam da derrubada do referendo sobre a privatização da Cemig e da possibilidade de venda da estatal.
Além disso, a Assembleia retirou da lista de imóveis passíveis de federalização bens considerados estratégicos e simbólicos, como o Palácio das Artes, a sede da Emater e o Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, além de outros 128 imóveis, reduzindo significativamente o número inicialmente apresentado.
O presidente da ALMG também destacou avanços obtidos nas discussões sobre saneamento básico, com a garantia de melhores condições para municípios dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, por meio do subsídio cruzado e da criação de um fundo de saneamento. As medidas visam assegurar tarifas mais justas e ampliar investimentos em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com a proposta de que os custos não ultrapassem 5% da renda familiar.
De acordo com Tadeu Leite, os efeitos das medidas aprovadas não serão imediatos, mas devem gerar impacto duradouro na capacidade de investimento do Estado. Entre as prioridades futuras, ele citou o avanço nas discussões sobre recomposição salarial dos servidores e o fortalecimento de áreas estratégicas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e saneamento.
O pronunciamento foi elogiado por parlamentares de diferentes correntes políticas, que destacaram o equilíbrio, o diálogo e a condução institucional do Legislativo ao longo do ano. Após a sessão, em entrevista coletiva, Tadeu Leite afirmou que a atuação da Assembleia garantiu a Minas Gerais o melhor cenário possível para a adesão ao Propag.
“A partir de agora, temos que parar de falar de dívida e começar a pensar nas pessoas, no que resolve a vida dos mineiros”, afirmou. Segundo ele, em 2026 o papel da ALMG será fiscalizar e cobrar o cumprimento das obrigações do Estado com a União, sem perder de vista os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população.
Ao encerrar o balanço, o presidente agradeceu o empenho dos deputados ao longo do ano, destacando a contribuição tanto da base governista quanto da oposição na construção de consensos. Ele garantiu que, em 2026, os mineiros podem esperar a continuidade de um trabalho pautado pela transparência, seriedade e diálogo institucional.
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