25 anos
Estado se Torna o Primeiro do Brasil a Vetar Políticas Afirmativas Raciais.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um polêmico projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem recursos do governo. Se sancionado, Santa Catarina se tornará o primeiro estado do Brasil a vetar esse tipo de política afirmativa, que visa promover a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. O projeto aprovado permite apenas algumas exceções, como:
Cotas para Pessoas com Deficiência: Mantém a inclusão de estudantes com deficiência nas universidades.
Critérios Socioeconômicos: As instituições poderão adotar políticas de admissão baseadas na situação econômica dos candidatos.
Vagas para Estudantes da Rede Pública Estadual: Garante que estudantes oriundos de escolas públicas tenham acesso a vagas nas universidades.
Além disso, a proposta inclui uma penalidade significativa, prevendo multas de até R$ 100 mil para instituições que descumprirem a nova regra. A decisão gerou uma forte reação de grupos e movimentos sociais contrários, que argumentam que a proibição das cotas raciais representa um retrocesso nas políticas de combate à desigualdade racial e de promoção da diversidade nas universidades. Esses grupos ressaltam a importância das cotas raciais como uma ferramenta essencial para corrigir injustiças históricas e assegurar a representatividade de negros e pardos no ensino superior.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que as políticas de admissão devem focar exclusivamente em critérios socioeconômicos, alegando que essa abordagem é mais justa e eficaz para promover a inclusão.
A discussão em torno do projeto reflete um debate mais amplo sobre desigualdade, inclusão e justiça social no Brasil, evidenciando as divisões existentes na sociedade sobre como abordar essas questões complexas. A sanção da lei pelo governador ainda está pendente, e a expectativa é de que a controvérsia continue a mobilizar opiniões e ações nas próximas semanas.
Foto: Divulgação
